[436917]
Circulares : nº 110/1848/I.ª/3.ª, de 11 de novembro de 1961 : estabelece a forma de aquisição de viaturas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 374
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436918]
Circulares : nº 112/1848/I.ª/3.ª, de novembro de 1961 : as propostas para gratificações por serviços de sindicâncias, inquéritos, averiguações e processos disciplinares deverão indicar os dias durante os quais as gratificações serão devidas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 375
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436919]
Circulares : nº 113/1848/I.ª/3.ª, de novembro de 1961 : as propostas para a prestação de serviços extraordinários não podem ser apresentadas a despacho superior sem prévia informação da fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 376
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436920]
Circulares : nº 114/1848/I.ª/3.ª, de 17 de novembro de 1961 : regula a autorização para a contracção de despesas públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 376
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436921]
Circulares : nº 116/1848/5.ª/3.ª, de 20 de novembro de 1961 : determina que os processos relativos a aquisições ou propostas para a realização de despesas de conta das verbas do orçamento de 1961, dêem entrada até 20 de dezembro do mesmo ano. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 377
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436922]
Circulares : nº 117/43/2.ª/4.ª, de 21 de novembro de 1961 : recomenda o cumprimento da circular nº 120/43/3ª/4ª, de 21 de setembro de 1959, que estabelece preceitos a observar nas comunicações telegráficas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 378
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436923]
Circulares : nº 118/12/2.ª/2.ª, de 21 de novembro de 1961 : esclarece a forma da liquidação do selo de conhecimento de cobrança, em face da alteração do art. 52º da tabela geral do imposto do selo, dada pelo diploma legislativo nº 3082, de 12 dezembro de 1960. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 379
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436925]
Circulares : nº 120/1848/1.ª/3.ª, de 22 de novembro de 1961 : o pagamento do abono de família, quando referente a exercícios em curso, é independente de requerimento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 380
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436926]
Circulares : nº 122/1848/5.ª/3.ª, de 24 de novembro de 1961 : recomenda que nas despesas públicas se obtenha o máximo de rendimento útil com o mínimo dispêndio possível. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 381
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436927]
Circulares : nº 121/1848/5.ª/3.ª, de 22 de novembro de 1961 : os encargos a contrair por conta das verbas do capítulo X não devem ser assumidos sem prévia cativação por parte da fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 381
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436928]
Circulares : nº 125/1848/1.ª/3.ª, de 30 de novembro de 1961 : para a atribuição do subsídio de renda de casa é necessário que a mulher do funcionário tenha vivido em companhia na província e dele se tenha separado por motivos justificados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 383
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436929]
Circulares : nº 126/1848/1.ª/3.ª, de 4 de dezembro de 1961 : apenas não são passíveis do desconto para compensação de aposentação os subsídios de residência, de campo e de renda de casa, as ajudas de custo, o abono de família, os abonos para falhas, para despesas de representação e de transporte ou outros similares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 384
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436930]
Circulares : nº 128/1848/1.ª/3.ª, de 7 de dezembro de 1961 : estabelece normas para a realização de despesas públicas, recomendando a maior publicidade nas aquisições a fazer pelo estado, mesmo quando as circunstâncias não obriguem a realização de concursos públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 384
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436931]
Circulares : nº 129/1848/1.ª/3.ª, de 9 de dezembro de 1961 : regula o abono de vencimentos a fazer aos oficiais de justiça, quando nomeados interinamente. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 386
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436932]
Circulares : nº 130/1848/1.ª/3.ª, de 12 de dezembro de 1961 : estabelece normas a cumprir pelas repartições de fazenda durante o andamento dos processos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 388
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436933]
Circulares : nº 132/1848/1.ª/3.ª, de 16 de dezembro de 1961 : interpreta a expressão "residência conjunta" contida no art. 234º do E.F.U., para efeitos de abono de passagens de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 391
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436934]
Circulares : nº 133/1848/3.ª/3.ª, de 18 de dezembro de 1961 : determina que sejam rigorosamente observadas as regras constantes do despacho de 27 março de 1957, do governo-geral, publicado no B.O., nº 13, sobreo abono de subsídio de campo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 394
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU